11/09/2025 15:20

Expedição de Certidão.
10/09/2025 18:00

Expedição de Informações.
10/09/2025 13:18

Expedição de Carta precatória.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:19

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0820421-34.2023.8.19.0206 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NELIO LEANDRO DO CARMO, CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO EXECUTADO: SANDRO FONSECA LORENZO 1 - A simples presunção de que os cônjuges administravam juntos o negócio não autoriza a inclusão, sendo necessária a demonstração da efetiva confusão patrimonial.

Ademais, a inclusão é indevida eis que a esposa não participou da fase de conhecimento.

Indefiro o pedido. 2 - Indefiro consulta ao sistema SNIPER, o que corresponde a medida extrema, com quebra de sigilo fiscal, e implica procedimento complexo, incompatível com o rito da Lei 9099/95. 3 - Proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para alcançar o valor integral do débito, designando-se o executado fiel depositário de eventuais bens penhorados.

Expeça-se mandado.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
29/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:35

Outras Decisões
13/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:31

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE *73.***.*96-78 em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 24/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 09:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2025 17:26

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE *73.***.*96-78 em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:48

Publicado Despacho em 10/04/2025.
11/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 19:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 13:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/03/2025 00:18

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 03:18

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE *73.***.*96-78 em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 20:01

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 20:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 23:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/02/2025 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE *73.***.*96-78 em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:11

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/01/2025 09:21

Conclusos para julgamento
20/01/2025 09:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/01/2025 09:55

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 09:55

Recebidos os autos
17/01/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
16/01/2025 17:48

Decretada a revelia
10/01/2025 10:19

Conclusos para decisão
09/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:56

Outras Decisões
21/10/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
20/10/2024 00:08

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE *73.***.*96-78 em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/10/2024 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/10/2024 17:49

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 14:02

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 11:59

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTELLA BURSZTEJN em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 14:08

Expedição de Mandado.
23/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/10/2024 17:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/08/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:50

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 19/08/2024 23:59.
06/08/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/08/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/08/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
01/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:41

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTELLA BURSZTEJN em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:13

Expedição de Mandado.
17/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/08/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/06/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
03/06/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
28/05/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:18

Juntada de Petição de diligência
19/05/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTELLA BURSZTEJN em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 16:27

Expedição de Mandado.
19/04/2024 12:41

Expedição de Mandado.
19/04/2024 00:55

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 16:16

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
17/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:19

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 10/04/2024 23:59.
04/04/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:50

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/04/2024 12:28

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 15:36

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:19

Expedição de Mandado.
28/02/2024 15:15

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:10

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 10:37

Expedição de Mandado.
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de ESTELLA BURSZTEJN em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 14:26

Expedição de Mandado.
06/02/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 12:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/02/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 00:51

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES FAUSTO DO CARMO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:51

Decorrido prazo de NELIO LEANDRO DO CARMO em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 01:30

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:14

Publicado Intimação em 25/01/2024.
25/01/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 14:35 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/01/2024 14:45

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 16:50

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 13:26

Expedição de Informações.
17/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 18:14

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTELLA BURSZTEJN em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:09

Expedição de Mandado.
14/11/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/01/2024 14:35 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 15:29

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2023 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/11/2023 15:29

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 20:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:59

Juntada de aviso de recebimento
05/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:22

Juntada de aviso de recebimento
29/09/2023 15:18

Desentranhado o documento
29/09/2023 15:15

Juntada de aviso de recebimento
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de SANDRO FONSECA LORENZO em 22/09/2023 23:59.
24/09/2023 00:12

Decorrido prazo de MICHEL AZEVEDO DE ANDRADE em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:48

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
15/09/2023 00:44

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 16:13

Audiência Conciliação designada para 06/11/2023 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/09/2023 16:13

Distribuído por sorteio
13/09/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2023 16:13

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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