23/09/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo:0813695-47.2023.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALINE BELARMINO DA SILVA INACIO RÉU: SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora requer como pedido de tutela antecipada de urgência a retirada do produto informado na exordial de sua residência e a restituição do valor pago pelo produto.

O autor requer a procedência da ação objetivando a retirada do produto, a restituição do valor pago pelo produto e a condenação da parte ré em danos morais.

Decretada a revelia em id 198625502.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, (sec)1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
22/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:00

Decretada a revelia
19/05/2025 11:39

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 23:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:09

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:02

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 21:45

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/03/2024 23:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2023 00:45

Decorrido prazo de ALINE BELARMINO DA SILVA INACIO em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 21:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 21:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/04/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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