15/09/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 14:28

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:28

Transitado em Julgado em 15/09/2025
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de FATIMA GISELI DE OLIVEIRA COSTA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A. em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo:0838976-68.2024.8.19.0205 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FATIMA GISELI DE OLIVEIRA COSTA RÉU: WHIRLPOOL ELETRODOMESTICOS AM S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, (sec) 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
27/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 20:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 20:17

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 20:17

Recebidos os autos
26/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
26/08/2025 10:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/07/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/08/2025 10:01

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/07/2025 11:10 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:59

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 14:47

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
19/12/2024 14:47

Juntada de Ata da Audiência
23/11/2024 01:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 14:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/11/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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