12/09/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO 0816426-88.2024.8.19.0008 - Distribuído em13/09/2024 15:41:51 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA SUELY FELICIANO SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA SUELY FELICIANO SANTOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A A relação havida entre as partes tem evidente caráter consumerista, razão pela qual defiro ainversão do ônus da prova, a teor do disposto no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, face à clarahipossuficiência técnica e econômica da parte autora, pessoa física e com recursos probatóriosobviamente limitados ante ao réu.

Em razão dainversão do ônus da prova, concedo à ré novaoportunidade para se manifestar em provas no prazo de 15 (quinze) dias.

BELFORD ROXO, 25 de agosto de 2025 EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
25/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:37

Outras Decisões
25/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
28/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2024 19:38

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 12:15 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/12/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Belford Roxo
05/11/2024 16:03

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 12:15 CEJUSC da Comarca de Belford Roxo.
25/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:39

Outras Decisões
13/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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