13/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0828521-44.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NATAN CHERMASE GENESIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial em que a parte autora requer a procedência da ação para que seja declarada a inexistência de débitos em decorrência do TOI nº: 10323467 e a condenação da parte ré em danos morais.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidade no sistema de medição de consumo de energia elétrica do imóvel objeto da demanda bem como a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portando, presentes os requisitos autorizativos do art. 6º, VIII da Lei n. 8.078/90, determino a inversão do ônus da prova em desfavor da parte ré, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 15 dias.

Venha a prova documental suplementar no prazo de 15 dias.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
08/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 13:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 13/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:25

Decorrido prazo de NATAN CHERMASE GENESIO em 13/05/2025 23:59.
25/04/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:35

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NATAN CHERMASE GENESIO - CPF: *45.***.*00-36 (AUTOR).
23/01/2025 17:47

Conclusos para decisão
23/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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