26/09/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 14:57

Expedição de Mandado.
19/09/2025 14:53

Expedição de Mandado.
14/09/2025 00:20

Decorrido prazo de DP JUNTO À VARA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 899 ) em 12/09/2025 23:59.
08/09/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:41

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:41

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:35

Juntada de Certidão
28/08/2025 20:19

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Vara Criminal da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802387-04.2025.8.19.0024 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE ITAGUAÍ ( 300532 ) RÉU: HANDRÉ FABIANO DE CARVALHO ALCÂNTARA, ISAAC GABRIEL DE SOUZA FERREIRA DUARTE 1)Resposta à Acusação do réu Isaac em id. 202809381 e do réu Handré em id. 217486292.

Os fatos e fundamentos deduzidos na resposta preliminar não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial.

Nessa esteira, observam-se presentes as condições necessárias à deflagração da ação penal, ressaltando-se a justa causa.

Isso posto e por não ser hipótese de absolvição sumária (artigo 397 do CPP), MANTENHO A DECISÃO que recebeu a denúncia.

Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2025 às 14:00 horas, que poderá ser realizada de forma híbrida/virtual caso haja requerimento das partes e ausência da apresentação dos presos.

Intimem-se/Requisitem-se os réus.

Intimem-se/ requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia e na reposta preliminar, se necessário.

Ciência ao MP e à Defesa. 2)Ao ofertar Resposta à Acusação, a defesa do réu Isaac requereu a revogação da prisão preventiva, ao MP.

ITAGUAÍ, 18 de agosto de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Titular
18/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:39

Outras Decisões
18/08/2025 14:16

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/10/2025 14:00 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
15/08/2025 16:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL DE SOUZA FERREIRA DUARTE em 07/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:16

Decorrido prazo de HANDRÉ FABIANO DE CARVALHO ALCÂNTARA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:49

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 13:37

Expedição de Mandado.
26/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
23/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:09

Expedição de Informações.
13/06/2025 14:07

Expedição de Informações.
13/06/2025 14:00

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:16

Mantida a prisão preventida
09/06/2025 18:16

Recebida a denúncia contra HANDRÉ FABIANO DE CARVALHO ALCÂNTARA (FLAGRANTEADO) e ISAAC GABRIEL DE SOUZA FERREIRA DUARTE - CPF: *83.***.*66-27 (FLAGRANTEADO)
04/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:53

Juntada de Petição de denúncia (outras)
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 23:16

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/05/2025 18:05

Recebidos os autos
04/05/2025 18:05

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Criminal da Comarca de Itaguaí
04/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 14:57

Juntada de mandado de prisão
04/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 14:57

Juntada de mandado de prisão
04/05/2025 14:52

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/05/2025 14:52

Audiência Custódia realizada para 04/05/2025 13:18 Vara Criminal da Comarca de Itaguaí.
04/05/2025 14:52

Juntada de Ata da Audiência
04/05/2025 14:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/05/2025 14:43

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
04/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 17:13

Audiência Custódia designada para 04/05/2025 13:18 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
03/05/2025 13:09

Juntada de auto de prisão em flagrante
03/05/2025 13:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
02/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
02/05/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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