19/09/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
18/09/2025 00:17

Publicado Despacho em 18/09/2025.
18/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 08:26

Expedição de Certidão.
16/09/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 01:36

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 01:12

Publicado Despacho em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:22

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:36

Decorrido prazo de ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 09:59

Juntada de mandado
29/07/2025 14:18

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:56

Expedido alvará de levantamento
23/07/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 12:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 01:08

Publicado Decisão em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0820706-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de execução com base em título judicial, na qual o executado arguiu exceção de pré-executividade.

Como é cediço, tal exceção é um meio de defesa de que se pode valer o executado, dentro do próprio processo de execução, alegando qualquer matéria de ordem pública, ligada à admissibilidade da execução, e que poderia - em razão desta sua natureza - ser conhecida de ofício pelo Juízo da execução, ou seja, a falta de alguma das condições para o legítimo exercício do direito de ação ou de algum pressuposto processual.

Assim, de acordo com a narrativa da excipiente, observo que a matéria ventilada, a saber, o valor estipulado para multa encontra-se em total discrepância com o caso concreto, proporcionando enriquecimento sem causa ao impugnado, deverá ser enfrentada nos embargos à execução mediante dilação probatória, não se tratando de matéria de ordem pública.

Por tais fundamentos, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXCEÇÃO.

Prossiga-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
14/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade
29/06/2025 01:30

Publicado Despacho em 24/06/2025.
29/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
25/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820706-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Index 201853991.

Ao excepto.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
18/06/2025 18:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 14:39

Juntada de Petição de execução de pré-executividade
10/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:14

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820706-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Intime-se a parte ré para pagar a quantia apontada pela parte autora, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora online.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0820706-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/04/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:31

Recebidos os autos
15/04/2025 09:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
29/01/2025 00:26

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/01/2025 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2024 01:19

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0820706-90.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANGELA LOSANGELA SOUZA DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 11:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 08:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 08:42

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 08:42

Recebidos os autos
15/10/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
15/10/2024 13:29

Audiência Conciliação realizada para 15/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/10/2024 13:29

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 18:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 18:18

Audiência Conciliação designada para 15/10/2024 13:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
10/09/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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