23/09/2025 15:19

Pedido de inclusão
23/09/2025 10:13

Conclusão
23/09/2025 10:10

Distribuição
16/09/2025 15:29

Remessa
16/09/2025 15:28

Recebimento
16/05/2025 13:31

Remessa
16/05/2025 13:30

Documento
10/04/2025 00:05

Publicação
08/04/2025 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2025 20:06

Conclusão
17/02/2025 14:07

Documento
03/02/2025 00:05

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0819273-51.2024.8.19.0206 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0819273-51.2024.8.19.0206 Protocolo: 8818/2024.00170383 RECTE: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO OAB/RJ-098925 RECORRIDO: SILVIA REGINA GENTIL PALHARES PINTO ADVOGADO: CARLOS PACHECO DA SILVA OAB/RJ-249217 RECORRIDO: POUPE MAMBUCABA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO OAB/RJ-105931 Relator: FLAVIO CITRO VIEIRA DE MELLO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 15:10

Inclusão em pauta
09/12/2024 13:40

Conclusão
09/12/2024 13:37

Distribuição
09/12/2024 13:36

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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