20/02/2025 16:50

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:50

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:55

Juntada de mandado
04/02/2025 01:26

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025
23/01/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 10:18

Juntada de Petição de informação de pagamento
18/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 10:11

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 10:11

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 10:11

Recebidos os autos
12/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
12/12/2024 11:02

Audiência Conciliação realizada para 12/12/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/12/2024 11:02

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 10:47

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:04

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0825300-50.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAIS GUIMARAES DOS SANTOS DE LIMA RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora, uma vez que o procedimento requerido possui caráter eletivo e não urgente.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:18

Decorrido prazo de LAIS GUIMARAES DOS SANTOS DE LIMA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:21

Publicado Despacho em 06/11/2024.
06/11/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
05/11/2024 09:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 00:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 00:06

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 00:06

Audiência Conciliação designada para 12/12/2024 11:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/11/2024 00:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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