26/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:52

Juntada de Petição de contra-razões
26/08/2025 01:03

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo:0817458-15.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: THIAGO ALCANTARA DE PAULA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 08:57

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 08:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 08:57

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 08:57

Recebidos os autos
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
27/06/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
31/05/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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