25/09/2025 18:38

Conclusão
09/09/2025 00:05

Publicação
01/09/2025 16:47

Ato ordinatório
01/09/2025 16:45

Documento
21/08/2025 00:05

Publicação
20/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0178378-09.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA OAB/RJ-201814 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO CONFIGURADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.

DEMANDA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DE JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE FAVORÁVEL AO DIREITO VINDICADO.

POSTERIOR JULGAMENTO DO TEMA 414 PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM MODULAÇÃO DOS EFEITOS E DETERMINAÇÃO DE IMPROCEDÊNCIA DAS AÇÕES EM CURSO.

PRECEDENTE COM APLICABILIDADE IMEDIATA.

AFASTAMENTO DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES PELOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

MANTIDAS AS DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS.

OMISSÃO SANADA.

EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
16/08/2025 17:43

Documento
04/08/2025 14:53

Conclusão
31/07/2025 13:31

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
02/07/2025 00:05

Publicação
01/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 109.

APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0178378-09.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA OAB/RJ-201814 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA
16/06/2025 17:29

Inclusão em pauta
30/04/2025 20:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/04/2025 13:00

Conclusão
15/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- ATO ORDINATÓRIO ------------------------- APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0178378-09.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA OAB/RJ-201814 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA TEXTO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do Desembargador FABIO DUTRA, abro vista ao(s) EMBARGADO(S), na forma do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, para contrarrazões aos embargos de declaração.
10/04/2025 16:50

Ato ordinatório
10/04/2025 16:49

Documento
01/04/2025 00:05

Publicação
27/03/2025 21:08

Documento
04/02/2025 20:22

Conclusão
04/02/2025 13:31

Provimento
03/02/2025 19:04

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 17:09

Inclusão em pauta
09/12/2024 15:31

Documento
09/12/2024 14:54

Retirada de pauta
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 12/12/2024, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: 103.

APELAÇÃO 0178378-09.2019.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Ação: 0178378-09.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00943673 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA OAB/RJ-162078 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE MORAES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA OAB/RJ-201814 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA
10/11/2024 12:01

Inclusão em pauta
04/10/2024 12:25

Mero expediente
01/10/2024 18:06

Conclusão
16/09/2024 12:25

Confirmada
15/09/2024 16:32

Mero expediente
12/08/2024 12:33

Conclusão
12/08/2024 11:48

Mero expediente
12/07/2024 13:26

Conclusão
12/07/2024 13:22

Documento
11/07/2024 23:30

Remessa
14/05/2024 17:19

Conclusão
14/05/2024 17:17

Documento
21/03/2024 13:09

Confirmada
21/03/2024 12:08

Mero expediente
23/01/2024 14:40

Conclusão
18/01/2024 13:15

Confirmada
10/01/2024 14:56

Mero expediente
08/01/2024 14:59

Conclusão
21/12/2023 11:52

Mero expediente
11/12/2023 00:06

Publicação
11/12/2023 00:00

Publicação
06/12/2023 11:22

Conclusão
06/12/2023 11:00

Distribuição
05/12/2023 17:57

Remessa
05/12/2023 17:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0247052-10.2017.8.19.0001

Lr Invest Consultoria em Ti Eireli

Lv Participacoes Societarias LTDA

Advogado: Antonio Augusto de Lemos Tiburcio Rodrig...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/09/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0823831-96.2024.8.19.0002

Construtora Baerlein LTDA

Condominio Torre Seller Center Niteroish...

Advogado: Rosangela Barbosa Ribeiro Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2024 18:38

Exibir Processo

Processo nº 0916309-29.2024.8.19.0001

Ana Paula Vieira Alvim Ferrari Alves

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/09/2024 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0842804-60.2024.8.19.0209

Fernando dos Santos da Cunha

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Luiza Zaidan Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0842700-68.2024.8.19.0209

Maria Verena de Sousa

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 16:11

Exibir Processo