09/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0833134-84.2022.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VIPGLASS VIDRO E ALUMINIO EIRELI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A VIPGLASS VIDRO E ALUMINIO EIRELI ajuizou ação de obrigação de fazer c/c indenização em face TELEFÔNICA BRASIL S.A (VIVO), aduzindo em síntese que: assinou contrato de adesão de prestação de serviços de telefonia com a ré, iniciando-se em 13/02/2020 e com vigência de 24 (vinte e quatro) meses; que foi contratado um pacote de serviços de telefonia e dados móveis e que previa fidelização durante o período contratado; que passados os 24 meses de contrato, realizou novas cotações com outras operadoras para verificar se os preços praticados no contrato ainda estavam dentro dos valores de mercado; que o valor cobrado pela ré estava acima do mercado; que o valor cobrado pela ré estava acima do mercado; que quando começou a realizar cotações em outras operadoras, a ré enviou uma conta cobrando uma multade quebra contratual; que ainda não havia formalizado a portabilidade; que solicitou esclarecimentos e a ré afirmou se tratar de um equívoco; que posteriormente resolveu realizar a portabilidade de 23 (vinte e três) linhas para outra operadora; que a ré cobrou uma multa no valor de R$ 11.213,00 (onze mil duzentos e treze reais); que a multa é indevida pois o contrato já estava vencido e não havia prazo de carência a cumprir; que em 20/06/2022 a Requerente fechou seu contrato com outra operadora, Claro; que em 30/07/2022, devido ao processo burocrático de ambas operadoras, finalmente a Requerente conseguiu fazer a portabilidade de 23 linhas, permanecendo com 10 linhas com a ré; que a ré alega que a fidelização teria sido em razão da renovação automática do contrato, porém não houve qualquer benefício no ato desta renovação, seja concessão de descontos ou aparelhos, e tão pouco foi solicitada essa renovação automática pela Requerente; que a ré se nega a realizar o cancelamento das linhas restantes e continua enviando cobranças, requerendo, ao final a abstenção de inclusão de seu nome do cadastro restritivo de crédito, a abstenção a cobrança da multa e a abstenção a cobrança das linhas posteriormente canceladas em 28/09/2022, o cancelamento do débito do débito e condenação a indenização dos danos materiais e morais experimentados.

Instruíram a inicial os documentos do ID 37133335/37134967.

No ID 62570459 a parte autora informou que seu nome foi inscrito nos cadastros restritivos de crédito. É o relatório, por ora. 1)Chamo o feito a ordem; 2)Esclareça a parte autora se reconhece o contrato do ID 69256069; 3)Sem prejuízo traga a parte ré o contrato nº 0433528309 que alega ter sido formulado pela autora em 15/06/2022; 4)Após, as partes e conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
29/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:40

Expedição de Ofício.
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:51

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 21:32

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 13:22

Expedição de Certidão.
22/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 12:27

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 06:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA em 28/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:18

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA em 14/03/2023 23:59.
01/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 13:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:42

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/01/2023 13:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/12/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:40

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 14:40

Expedição de Certidão.
23/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808428-32.2025.8.19.0203

Luzia Iorio Ribeiro

Ebazar com Br LTDA

Advogado: Victor Souza Lisboa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0885844-71.2023.8.19.0001

Associacao Congregacao de Santa Catarina

Vania Almeida de Lima

Advogado: Aimee Silva Silvestre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2024 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0814661-30.2025.8.19.0208

Fernanda Nicacio Gianelli Castro

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Claudio Antonio Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0808983-65.2025.8.19.0036

Janayna Ribeiro da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Luis Fabiano de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0825209-47.2025.8.19.0004

Paulo Roberto do Nascimento

Banco Pan S.A

Advogado: Fabio Barrozo Pullin de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/08/2025 15:53

Exibir Processo