23/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0808428-32.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUZIA IORIO RIBEIRO RÉU: EBAZAR COM BR LTDA, MERCADO PAGO 1)Indefiro o pedido de tutela antecipada, visto que não vislumbro em cognição sumária seus requisitos, em especial a prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, sendo necessária a análise de mérito dosdocumentos juntados aos autos; 2)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 3)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 4)Defiro os requerimentos de prova documental superveniente formulados pelas partes, indeferindo as demais posto que desnecessáriaspara a análise do mérito da demanda.

Defiro prazo de quinze dias para juntada de documentos; 5)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6)Após, a juntada dos documentos às partes pelo prazo de 15 dias.

Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
30/08/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 16:22

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/05/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/04/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:55

Distribuído por sorteio
15/03/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 13:54

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
15/03/2025 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 13:54

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2025 13:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/03/2025 13:54

Juntada de Petição de procuração
15/03/2025 13:54

Juntada de Petição de comprovante de residência
15/03/2025 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821975-06.2025.8.19.0021

Antonio Carlos Rodrigues de Souza

Riocard Administradora de Cartoes e Bene...

Advogado: Antonio Carlos Rodrigues de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0801702-39.2021.8.19.0023

Centro Cultural Manilha LTDA - ME

George Fernandes dos Santos

Advogado: Rubem Souza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2021 01:14

Exibir Processo

Processo nº 0236362-97.2009.8.19.0001

Leonardo Ramos Lucidi

Brazil Inn Buzios

Advogado: Tayna Martins Serra

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/09/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0912345-91.2025.8.19.0001

Vanessa Gomes da Silva Andrade

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Elizabeth Farias dos Santos Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0826855-30.2023.8.19.0209

Raphael Barata Kasal

Viacao Redentor LTDA

Advogado: Patricia Decelly Candido Lucas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2023 17:55

Exibir Processo