10/09/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
04/09/2025 17:46

Sentença em Audiência
03/09/2025 20:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/09/2025 15:00 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2025 20:51

Juntada de Ata da Audiência
03/09/2025 20:51

Pedido conhecido em parte e procedente
03/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:45

Publicado Intimação em 13/08/2025.
16/08/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 4º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801723-17.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALESSANDRA MACARIO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA RECEBO os Embargos de Declaração de index 120411902, pois tempestivos.

No mérito, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, opostos pela autora, contra a decisão saneadora de index 118164231, para o fim de fixar como pontos controvertidos a constatação de "que a Autora jamais utilizou a instalação objeto da lide e já não reside no imóvel desde o ano de 2021 - contudo, permanece junto aos cadastros da Ré como titular das faturas de suposto serviço de fornecimento de energia prestado no imóvel sob o nº de instalação 0413382192 - e que é objeto da demanda a obrigação da Ré em proceder a baixa da referida instalação em nome da autora, bem como que a suposta dívida impugnada pela autora é oriunda de confissão de dívida de suposta prestação do serviço de eletricidade de período anterior à ocupação do imóvel pela Autora", além daqueles já fixados pela decisão embargada.

Quanto às provas, MANTENHO o INDEFERIMENTO do pedido de inversão do ônus da prova e da realização de prova pericial, pois o ônus e a regularidade do TOI já são da parte ré, nos termos do artigo 14, parágrafo §3º., inciso I do CDC.

No entanto, DEFIRO a produção de prova testemunhal (rol de index 65724847, fl. 02), sendo que as partes deverão esclarecer se há alguma relação de amizade, preposição ou parentesco com as mesmas, situação em que o depoimento será colhido na condição de informante, devendo, ainda, sob pena de perda da prova, qualificar as suas testemunhas com a ocupação/profissão (prazo 15 dias).

INTIME-SE a parte ré para, caso deseje, apresentar seu rol de testemunhas.

Designo AIJ para o dia 03/09/2025 às 15h.

Desde já ficam cientes a parte autora/ré e seus advogados, que nos termos do artigo 455, § 1º do CPC, é ônus processual do patrono da parte informar e intimar as testemunhas de seu representado, tão logo o saiba do dia e hora designados para a audiência. “Art. 455.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1oA intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

INTIMEM-SE.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
08/08/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2025 15:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/09/2025 15:00 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
04/08/2025 08:01

Conclusos ao Juiz
27/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:57

Conclusos para despacho
17/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/05/2024 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:00

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 10:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 05:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 23/08/2023 23:59.
06/08/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/09/2022 23:59.
20/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:06

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:27

Decorrido prazo de SIMONE PEREIRA NASSER em 06/06/2022 23:59.
02/06/2022 00:17

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/06/2022 23:59.
28/02/2022 16:36

Juntada de Petição de contestação
23/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 15:53

Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 12:06

Conclusos ao Juiz
14/02/2022 12:04

Expedição de Certidão.
12/02/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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