10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de RAIANI RODRIGUES BARRETO JORGE em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 SENTENÇA Processo:0802817-12.2023.8.19.0028 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIANI RODRIGUES BARRETO JORGE EXECUTADO: DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90 Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Verifica-se que o feito tramita desde o ano de 2023, tendo a parte ré sido julgada à revelia.

Iniciada a fase de execução, as tentativas de penhora pelo sistema SISBAJUD, restaram infrutíferas.

Em consulta ao RENAJUD, não foram localizados veículos de propriedade da parte executada.

Deferida a penhora portas adentro, a parte executada não foi localizada, em que pese as renovações de penhora nos endereços fornecidos pela parte exequente.

Nesse sentido, imperioso ressaltar que diante dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, e em especial, neste caso, os princípios da economia processual, celeridade e efetividade, impossível se faz a tentativa eterna de buscar a localização da parte executada e de seus bens.

Considerando que a não localização da parte executada e de bens de sua propriedade impede o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 485, IV do Código de Processo Civil e (sec) 4º, do 53, da Lei 9.099/1995.

Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeça-seCarta de Créditoe dê-se baixa e arquivem-se.

MACAÉ, 22 de agosto de 2025.

SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular
22/08/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:50

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90 em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:37

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 14:24

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 12:13

Outras Decisões
11/02/2025 10:44

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:10

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:39

Expedição de Mandado.
21/11/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:03

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:13

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/01/2024 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 16:25

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:24

Transitado em Julgado em 14/11/2023
10/11/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:32

Decorrido prazo de RAIANI RODRIGUES BARRETO JORGE em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 00:27

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90 em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:31

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 12:25

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/10/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 17:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/10/2023 17:16

Juntada de Projeto de sentença
11/10/2023 17:16

Recebidos os autos
19/09/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA LOPES DE ANDRADE
18/09/2023 13:36

Decretada a revelia
15/08/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:12

Decorrido prazo de DAVI SANTANA DOS SANTOS *52.***.*67-90 em 10/08/2023 23:59.
28/07/2023 17:08

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 11:26

Expedição de Mandado.
16/06/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:19

Conclusos ao Juiz
15/06/2023 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/04/2023 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 18:05

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
31/03/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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