23/09/2025 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/09/2025 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
23/09/2025 16:30

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2025 02:00

Decorrido prazo de ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 17:46

Juntada de petição
16/09/2025 17:46

Juntada de petição
12/09/2025 15:16

Juntada de petição
12/09/2025 15:14

Juntada de petição
12/09/2025 15:07

Expedição de Ofício.
12/09/2025 15:07

Expedição de Ofício.
12/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
09/09/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:03

Mantida a prisão preventida
03/09/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ROBERTHA VILMA VAZ DE NUNES RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:33

Juntada de petição
01/09/2025 15:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/09/2025 14:30 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo:0813281-08.2025.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: SAMUEL CARLOS SOARES DA SILVA 1-Id 215191669, trata-se de Resposta à Acusação com pedido de revogação da prisão preventiva do acusado SAMUEL CARLOS SOARES DA SILVA, com parecer desfavorável do Ministério Público no id 219387463.

Acolho os fundamentos esposados pelo d.

Ministério Público em sua promoção de id 219387463, adotando-os como razões suplementares de decidir e fazendo-os integrar a presente decisão.

Da análise dos autos, verifica-se que permanecem íntegros os motivos que deram ensejo à decisão proferida em Audiência de Custódia id 189296165, não havendo nenhuma alteração fática daquela decisão até o presente momento, ainda persistindo os requisitos autorizadores previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

A despeito do alegado excesso de prazo, não há que se falar do mesmo, tendo em vista que o processo encontra-se na sua fase inicial, com oferecimento e recebimento de denúncia, sem que se constate qualquer inércia injustificada, como bem salientado pelo Parquet.

Assim sendo, desacolho o pleito defensivo eINDEFIROo requerimento da defesa e determino a manutenção da custódia cautelar do acusado. 2-Noutro giro, as demais alegações trazidas pela defesa do réu se confundem com o mérito da causa que melhor será analisado com a instrução criminal, não havendo, no presente momento, óbice para o prosseguimento do feito.

Assim, ratifico a decisão que recebeu a denúncia id 198092772 e designo AIJ para o dia 23/09/2025, às 14:30hs.

Intimem-se e requisitem-se.

Ciência às partes.

NITERÓI, 22 de agosto de 2025.

JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular
22/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:44

Mantida a prisão preventida
22/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:40

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:37

Decorrido prazo de SAMUEL CARLOS SOARES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:28

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
30/06/2025 15:36

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 13:53

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:49

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição de ciência
04/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:00

Recebida a denúncia contra SAMUEL CARLOS SOARES DA SILVA (FLAGRANTEADO)
04/06/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:09

Juntada de Petição de denúncia (outras)
23/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:49

Recebidos os autos
01/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (cumpridos) para 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
01/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 14:37

Juntada de mandado de prisão
01/05/2025 14:36

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/05/2025 14:31

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/05/2025 14:31

Audiência Custódia realizada para 01/05/2025 13:01 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
01/05/2025 14:31

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 16:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
30/04/2025 15:21

Audiência Custódia designada para 01/05/2025 13:01 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
29/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
29/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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