26/09/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
22/09/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo:0808844-97.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE SOUZA CURI RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. 1)Indexes: 184198053, 188640231 e 189718875.Considerando a manifestação da parte ré, indefiro o pedido de aditamento da petição inicial, nos termos do artigo 329, inciso II do CPC; 2)Índex 180867352 e índex 190261063.

Embargos de declaração tempestivos, que são providos para sanar o erro apontado na decisão do índex 179700917, a qual passa a possuir a seguinte redação:"...sob pena de multa única que fixo inicialmente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais..."); 3)Índex 184791894 e índex 190261059.Defiro a substituição do polo passivo, conforme requerido.Anote-se onde couber, o nome correto do 1º réu: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ("Unimed-FERJ"); 4)Índex 184791894, contestação do 1º réu e índex 185102379, contestação do 2º réu: a)Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, considerando que a demanda é útil e necessário a pretensão dos autores. b)A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 5)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 6)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 7)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 8)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
29/08/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 10:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 17:28

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 13:36

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 13:58

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 18:02

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
20/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:57

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:50

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:21

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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