19/09/2025 06:31

Baixa Definitiva
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0800759-12.2024.8.19.0251 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA Ação: 0800759-12.2024.8.19.0251 Protocolo: 8818/2025.00073826 RECTE: OUTSIDER TURISMO LTDA ADVOGADO: JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT OAB/RJ-197348 RECTE: TURISPORT TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO ROLLEMBERG CABRAL OAB/RS-083609 RECORRIDO: IVAN NUNES PRAZERES ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA CÔRTES OAB/RJ-165814 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/06/2025 11:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 17:46

Inclusão em pauta
12/06/2025 13:23

Conclusão
12/06/2025 13:20

Distribuição
12/06/2025 13:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0800142-26.2023.8.19.0077

Tatiane Ferreira dos Santos de Almeida

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/01/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0858210-40.2023.8.19.0021

Alessandro Matias Barreto

Recovery do Brasil Consultoria S.A

Advogado: Amanda Thalyta Colucci Teixeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/02/2024 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0172312-37.2024.8.19.0001

Marcio Alves de Melo

Tendtudo Comercio de Material de Constru...

Advogado: Edvan Borges Cardoso

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0836916-21.2025.8.19.0001

Maria Aparecida Bastos Peixoto

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carlos Eduardo Franco da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2025 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0800990-55.2025.8.19.0202

Eduardo Moreira Crespo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Guilherme Azevedo Miranda Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/01/2025 17:13

Exibir Processo