17/01/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 08:24

Baixa Definitiva
14/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:07

Transitado em Julgado em 14/01/2025
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de MICHELE SANTOS DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0833232-16.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELE SANTOS DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta. É competente o foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita, nos termos do art. 53 , III , d , do CPC .

No caso em tela, a obrigação de fazer consistente em promover a ligação da energia elétrica em imóvel localizado no bairro JOCKEY CLUBE, conforme petição inicial e contrato de locação, ID 157322226, cuja competência para o trâmite do processo é na Região Administrativa do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:41

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 11:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/11/2024 18:41

Extinto o processo por incompetência territorial
21/11/2024 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 14:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 14:33

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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