17/09/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINE MONTEIRO GUERRA BRAGA
17/09/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 17/09/2025 10:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
17/09/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2025 08:22

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA SIMOES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 01:18

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0814911-81.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATEUS DA SILVA SIMOES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 18 de agosto de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
18/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:46

Audiência Conciliação designada para 17/09/2025 10:35 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
18/08/2025 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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