11/06/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 11:50

Baixa Definitiva
11/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 11/06/2025
25/03/2025 01:42

Decorrido prazo de KAROLINE RODRIGUES DE MACEDO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:42

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:41

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:02

Julgado improcedente o pedido
06/03/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 15:12

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:12

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/02/2025 15:12

Projeto de Sentença - Declarada decadência ou prescrição
20/02/2025 15:12

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 15:12

Recebidos os autos
13/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
12/02/2025 13:54

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/02/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:18

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 16:15

Juntada de Petição de outros documentos
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:09

Juntada de aviso de recebimento
11/12/2024 16:51

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CRISTAL DOS SANTOS em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:53

Desentranhado o documento
27/11/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual
27/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.
26/11/2024 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809226-47.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KAROLINE RODRIGUES DE MACEDO RÉU: VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA Cuida-se de ação proposta por KAROLINE RODRIGUES DE MACEDOem face de VIA VAREJO S/A, SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDAobjetivando em sede de tutela de urgência que os réus consertem o aparelho celular da autora, SAMSUNG GALAXY A14 5G, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), uma vez que os danos ao aparelho estão cobertos pelo seguro contratado e pago, e ainda está no prazo de vigência do seguro.

A concessão de tutela provisória de urgência exige a presença de prova inequívoca que convença o juízo da probabilidade do direito, devendo ainda estar presente fundado perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, "caput", CPC).

Por conseguinte, os documentos juntados aos autos devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em juízo.

A determinação liminar de conserto imediata do aparelho é medida satisfativa que depende de decisão de mérito quanto à ilicitude da conduta da ré, visto o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 21 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
22/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 14:24

Conclusos para decisão
15/11/2024 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2024 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 19:09

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
15/11/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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