03/09/2025 09:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 Ato Ordinatório Processo: 0809206-56.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Cumpra-se venerável acórdão.

QUEIMADOS, 21 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/05/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:30

Recebidos os autos
21/05/2025 07:30

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:39

Outras Decisões
19/03/2025 09:37

Conclusos para decisão
19/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/03/2025 11:00

Juntada de Petição de contra-razões
17/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 15:41

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2025 15:41

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2025 15:41

Recebidos os autos
12/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
12/02/2025 10:52

Audiência Conciliação realizada para 12/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
12/02/2025 10:52

Juntada de Ata da Audiência
12/02/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:44

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 22/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 00:46

Decorrido prazo de TIAGO PAULINO FLORENTINO em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.
26/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0809206-56.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK S.A Cuida-se de ação proposta por MARIA DA CONCEICAO DA SILVAem face de BANCO AGIBANK S.Aobjetivando em sede de tutela de urgência a suspensãodas cobranças a título de débito de parcela de empréstimo e que seja intimada ré a apresentar o extrato bancário da conta 13684221 de todo o período em que foi descontado da parte autora, a fim de que seja possível quantificar a totalidade de descontos indevidos.

Há de se destacar que o perigo da demora que justifica a concessão da tutela provisória de urgência deve ser aquele considerado concreto, atual e grave, que possa acarretar dano irreparável ou de difícil reparação ao postulante.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, os descontos iniciaram há mais de dois anos, em 2022, destarte, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Caso ainda não tenha sido realizada a citação, cite-se e intime-se a parte ré da audiência designada.

QUEIMADOS, 21 de novembro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
22/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 00:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 12/02/2025 10:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
14/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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