26/02/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 14:11

Baixa Definitiva
26/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:11

Transitado em Julgado em 26/02/2025
24/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de CAMILLA PEREIRA NASCIMENTO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:33

Decorrido prazo de POLLYANNA SERRAO BOTELHO ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0804915-43.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA CAPUTI KALACHE DE PAIVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Defiro, como requerido.

Após, dar baixa e arquivar.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
31/01/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de VICTORIA CAPUTI KALACHE DE PAIVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 14:40

Conclusos para julgamento
02/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804915-43.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTORIA CAPUTI KALACHE DE PAIVA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 18:01

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:01

Recebidos os autos
24/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2024 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2024 12:40

Juntada de Ata da Audiência
23/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2024 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2024 12:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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