30/05/2025 08:19

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 08:19

Baixa Definitiva
30/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
29/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:15

Transitado em Julgado em 21/05/2025
05/05/2025 13:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2025 16:51

Outras Decisões
30/04/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:27

Juntada de petição
08/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ELIZABETH DA CUNHA RELVA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:32

Juntada de petição
10/02/2025 11:14

Juntada de petição
07/02/2025 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:34

Juntada de petição
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ELIZABETH DA CUNHA RELVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/01/2025 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
19/12/2024 18:01

Conclusos para julgamento
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:52

Juntada de petição
16/12/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 15:23

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:00

Juntada de petição
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
27/11/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 15:25

Juntada de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805716-56.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH DA CUNHA RELVA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 18:13

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:13

Recebidos os autos
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/10/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 15:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/09/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 17/12/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/09/2024 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 15:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/09/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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