16/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:54

Expedição de Ofício.
16/04/2025 10:10

Desentranhado o documento
16/04/2025 10:10

Cancelada a movimentação processual
16/04/2025 10:10

Desentranhado o documento
14/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:42

Conclusos para despacho
07/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:21

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:23

Expedição de Ofício.
10/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:23

Conclusos para despacho
10/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 00:51

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:18

Outras Decisões
27/01/2025 13:53

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:25

Transitado em Julgado em 18/12/2024
16/12/2024 16:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CAMILA ROCHA GUERIN em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805125-94.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA ROCHA GUERIN RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:36

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:36

Recebidos os autos
02/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 15:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 15:14

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 09:55

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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