14/09/2025 22:31

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 17:31

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
03/09/2025 02:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/09/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/08/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833270-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MARQUES DE CARVALHO RÉU: MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA Nos termos do Enunciado nº 2, do Aviso 36/2006 do TJERJ, procedi ao bloqueio on-line de valores mediante o convênio SISBAJUD, conforme protocolo anexo.

O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes.

SÃO GONÇALO, 14 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
14/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 21:01

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:56

Transitado em Julgado em 02/07/2025
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de RAFAELA MARQUES DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA em 27/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0833270-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MARQUES DE CARVALHO RÉU: MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 9 de junho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
09/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA em 13/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 10:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 16:04

Conclusos para julgamento
06/04/2025 15:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/04/2025 15:44

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 15:44

Recebidos os autos
24/03/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
24/03/2025 14:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
24/03/2025 14:42

Juntada de Ata da Audiência
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 13:08

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:37

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:00

Intimação

Às partes para comparecerem à audiência de conciliação instrução e julgamento, na modalidade presencial, designada para o dia 24/03/2025 às 14:10 hs
31/01/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:04

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:04

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
30/01/2025 12:04

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:09

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833270-28.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAELA MARQUES DE CARVALHO RÉU: MAXXX MOVEIS COMERCIO DO PACHECO LTDA De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:13

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 11:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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