24/09/2025 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
24/09/2025 11:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/09/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/09/2025 11:55

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 13:19

Juntada de Petição de contestação
19/09/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:25

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0804920-31.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JAIME JOSE MACIEL JUNIOR RÉU: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 1 - Trata-se de ação em que a parte autora informa ter celebrado com o réu contrato para aquisição de cotas de unidade imobiliária em regime de multipropriedade, formulado pedido de rescisão do contrato dentro do prazo de 7 dias, tendo o réu informado quanto à retenção do valor integral pago a título de correção de corretagem.

Pede, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade das parcelas vencidas e vincendas e abstenção de negativação de seu nome.

INDEFIRO a tutela provisória de urgênciarequerida pela parte autora, pois não considero como presentes os requisitos que autorizam sua concessão, notadamente o risco ao resultado útil ao processo e o perigo de dano.

Prudente, portanto, que se aguarde o exercício do contraditório por parte do réu, momento em que os fatos poderão ser melhor esclarecidos. 2 - Aguarde-se a audiência que será realizada na forma presencial, ante o Ato Normativo Conjunto nº 02/2023 deste Tribunal.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/09/2025 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/08/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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