08/09/2025 12:13

Juntada de citação
21/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
18/08/2025 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0803633-45.2023.8.19.0205 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) INVENTARIANTE: ANA CRISTINA DE MOURA SOUZA AUTOR: ESPÓLIO DE OSCAR SEVERINO DE MOURA, ESPÓLIO DE JOSEFA BERNARDINO DE MOURA RÉU: MARIA APARECIDA DE BRITO OLIVEIRA 1.

Ciente da decisão da instância revisora que deferiu a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se. 2.

Cite-se e intime-se a parte ré, observando-se o disposto nos artigos 246 e 270 do CPC, fazendo-se constar: (a) que o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, inciso I do CPC, conforme o caso; (b) os requisitos obrigatórios da contestação, sob pena de revelia (artigo 344 do CPC), em conformidade com o artigo 336 e 337 do CPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do CPC; (c) a necessidade de comprovar, em razão do pedido de gratuidade de justiça, a insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do que dispõe o artigo 5º, inciso LXXIV da CR c/c artigo 1º do CPC; (d) a adequação da procuração a norma do artigo 105 do CPC; (e) a regra do artigo 246, parágrafo 1º e 437 do CPC; (f) a advertência de que a faculdade prevista no art. 340 do CPC é aplicável exclusivamente aos processos físicos, tendo em vista a facilidade de acesso ao processo eletrônico; nesse caso, deverá a parte, em atendimento ao caput do artigo citado, comunicar eletronicamente a este Juízo a protocolização da contestação no foro de seu domicílio, observado o prazo da contestação, sob pena incidência dos efeitos da revelia (Enunciado n. 36 CEDES do E.

TJERJ); (g) por fim, cuidando-se a parte de advogado em causa própria, a regra do artigo 106 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
14/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:31

Outras Decisões
13/08/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:42

Juntada de petição
17/01/2025 14:16

Juntada de petição
06/01/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:19

Outras Decisões
04/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 13:28

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 12:04

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO MAGALHAES DE SOUZA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA SILVA em 16/05/2024 23:59.
15/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:01

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO MAGALHAES DE SOUZA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO DA COSTA SILVA em 22/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:39

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:37

Outras Decisões
24/10/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:59

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO MAGALHAES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 17:12

Outras Decisões
21/06/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 13:03

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:19

Decorrido prazo de LUCAS EDUARDO MAGALHAES DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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