TJRJ - 0811880-18.2023.8.19.0204
1ª instância - Bangu Regional 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:51
Decorrido prazo de ALAN MENDES DA COSTA em 26/08/2025 23:59.
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21/08/2025 01:25
Publicado Sentença em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 SENTENÇA Processo: 0811880-18.2023.8.19.0204 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ALAN MENDES DA COSTA Tendo em vista o cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, conforme informação de cumprimento noticiada à fl. 77 (ID 201803988), nos termos do artigo 28-A, (sec)13 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ALAN MENDES DA COSTA, considerando o cumprimento integral das condições estabelecidas.
Sem custas.
P.R.I.
Vista ao Ministério Público.
Intime-se a D.
Defesa constituída.
Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular -
19/08/2025 21:00
Juntada de Petição de ciência
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19/08/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 15:59
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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18/08/2025 16:12
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/08/2025 14:51
Conclusos ao Juiz
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06/08/2025 21:28
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 13:09
Expedição de Informações.
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16/06/2025 16:30
Processo Desarquivado
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26/06/2024 13:26
Arquivado Provisoramente
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02/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 10:43
Suspensão Condicional do Processo
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26/04/2024 18:38
Conclusos ao Juiz
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05/02/2024 20:25
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 09:11
Juntada de Petição de informação de pagamento
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30/01/2024 00:48
Publicado Intimação em 30/01/2024.
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30/01/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 15:20
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 13:58
Conclusos ao Juiz
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16/11/2023 19:28
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 00:06
Publicado Intimação em 20/09/2023.
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20/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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19/09/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2023 17:47
Conclusos ao Juiz
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11/09/2023 21:36
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 20:34
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:27
Juntada de ata da audiência
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22/08/2023 18:30
Audiência Preliminar realizada para 22/08/2023 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
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22/08/2023 18:30
Juntada de Ata da Audiência
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05/07/2023 15:09
Expedição de Certidão.
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04/07/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2023 17:26
Audiência Preliminar designada para 22/08/2023 13:30 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
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06/06/2023 18:10
Conclusos ao Juiz
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06/06/2023 15:10
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 18:03
Conclusos ao Juiz
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28/05/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 20:21
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2023 08:37
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 18:27
Conclusos ao Juiz
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15/05/2023 20:53
Juntada de Petição de petição
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11/05/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 19:20
Recebidos os autos
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09/05/2023 19:20
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu
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08/05/2023 17:41
Juntada de Petição de diligência
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06/05/2023 17:08
Expedição de Mandado.
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06/05/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2023 16:50
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
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06/05/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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06/05/2023 13:57
Audiência Custódia realizada para 06/05/2023 13:17 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
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06/05/2023 13:57
Juntada de Ata da Audiência
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06/05/2023 09:09
Juntada de Petição de petição
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05/05/2023 20:45
Audiência Custódia designada para 06/05/2023 13:17 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu.
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05/05/2023 04:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
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05/05/2023 04:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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