18/09/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/09/2025 13:22

Transitado em Julgado em 18/09/2025
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ALEXANDER POBLAN GAMA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0809406-24.2025.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDER POBLAN GAMA REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Vistos etc., Pretende a embargantes (ID.209532571) que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Os embargos de declaração, ainda que contenham nítido pedido de efeitos infringentes, não devem ser recebidos como mero "pedido de reconsideração".STJ.

Corte Especial.

REsp 1.522.347-ES, Rel.

Min.

Raul Araújo, julgado em 16/9/2015 (Info 575).Isto Posto,NEGO PROVIMENTOos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
25/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 12:01

Recebidos os autos
22/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDER POBLAN GAMA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2025 03:20

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 17:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2025 10:50

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 10:50

Recebidos os autos
10/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
10/06/2025 10:47

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/06/2025 10:47

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 14:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/04/2025 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/04/2025 12:42

Audiência Conciliação designada para 10/06/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
07/04/2025 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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