TJRJ - 0932814-61.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital I Jui Esp Civ
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 21:58
Juntada de Petição de petição
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12/09/2025 15:40
Arquivado Definitivamente
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12/09/2025 15:40
Baixa Definitiva
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12/09/2025 15:40
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 15:40
Transitado em Julgado em 12/09/2025
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11/09/2025 01:56
Decorrido prazo de DANIELA DO REGO MONTEIRO DA COSTA em 10/09/2025 23:59.
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28/08/2025 03:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/08/2025 00:27
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0932814-61.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELA DO REGO MONTEIRO DA COSTA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., A.
V.
RODRIGUES - ACESSORIOS ELETRONICOS - EPP Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.
Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.
Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.
Retire-se o feito de pauta.
P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.
PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular -
25/08/2025 14:56
Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2025 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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25/08/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 14:48
Extinto o processo por incompetência territorial
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25/08/2025 11:39
Conclusos ao Juiz
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22/08/2025 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/08/2025 19:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/08/2025 19:01
Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 17:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
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22/08/2025 19:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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