26/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/09/2025 23:59.
17/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 17/09/2025.
17/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
15/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:31

Outras Decisões
11/09/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 12:57

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/08/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 02:33

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
27/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 SENTENÇA Processo:0804520-56.2024.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO FELICIANO SILVA RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação ajuizada SEBASTIAO FELICIANO SILVA RODRIGUES em face de AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S.A., na qual requer: 1)a condenação da ré ao pagamento de indenizaçãoa título de danos materiais no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 2) a condenação da ré ao pagamento de indenizaçãopor danos moraisno valordeR$10.000,00 (dez mil reais).

Alega, em síntese:que está em dia com suas obrigações;que, no dia 13/01/2024, ocorreram"picos deluz" em sua residência; que, após o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica,percebeu que sua geladeira não estava funcionando; que perdeu todos os alimentos que estavam refrigerados; que, no dia15/01/2024, foi até a loja da concessionária para solicitar o ressarcimento do aparelho danificado;que tentou, por diversas vezes, resolver a demanda administrativamente, mas não obteve êxito;que sofreu danos morais.

Decisão ao id.116072384a deferir a JGaoautor.

Contestação daré ao id.119764629, em que sustenta em resumo:que os procedimentos para obtenção de ressarcimento por danos elétricos não foram atendidos pela parte autora;que não foram identificadas ocorrências no sistema elétrico na data apontada peloautor, que tenham causado o dano alegado; a ausência de comprovação do dano material; a inexistência de comprovação do dano moral; adesnecessidadede inversãodo ônus da prova.

Réplica ao id.122120483. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

O presente processo encontra-se maduro para a prolação da sentença, tendo em vista a desnecessidade da produção de quaisquer outras provas, além das já carreadas aos autos pelas partes, para o julgamento da lide.

Pretende a parte autora ser compensada por danos materiais e morais ditos sofridos em decorrência de falha na prestação do serviço, consistente em "quedas repentinas" e adanos a aparelho eletrodoméstico.

A responsabilidade da parte ré, como prestadora de serviço, é objetiva, cabendo-lhe indenizar o consumidor pelos danos oriundos de defeitos relativos à prestação dos serviços, na forma dos artigos 37, (sec)6º, da CRFB/88, 14 do CDC e 25 da Lei 8.987/95, desde que comprovados a conduta, o dano e o nexo causal entre eles, dispensando-se a demonstração do elemento culpa.

Finda a instrução, restou inconteste a versão de queoautor teve seu aparelho danificado em razão da interrupção de energia inesperada.

Sobre isso, a parte autora trouxe aos autos laudo técnico ao id.114240711, no qual se conclui que: "TROCA DO COMPRESSORMÓDULO E MOTOR VENTILADOR DA EVAPORADORA.DESCRIÇÃO 01 COMPRESSOR (QUEIMADO) 01 MÓDULO (QUEIMADO) 01 MOTOR VENTILADOR (QUEIMADO).OBS PROVAVELEMENTE QUEDA DE ENERGIA".

Nesse contexto, entende-se que restou demonstrada a conduta imputada à ré consistente na falha na prestação do serviço, sendo certo que o dano material restou comprovado (id.114240711)e o dano moral caracterizou-se diante da experiência que transbordou a ideia de mero aborrecimento, a atingir os direitos de personalidade da parte autora.

Cumpre consignar que a fixação da indenização por danos morais deve pautar-se na aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Com base em tais princípios, busca-se, em cada caso, a determinação de um valor adequado a, de um lado, compensar o constrangimento indevido e, de outro, desestimular o ofensor a, no futuro, praticar atos semelhantes.

Devem ser levadas em consideração diversas peculiaridades do caso concreto, como o grau de culpa do agente, sua condição econômica e a extensão do prejuízo suportado pelo ofendido.

Fixadas tais premissas e observadas as peculiaridades do caso concreto, entende-se como compatível com os prejuízos imateriais sofridos o valor de R$5.000,00 (cincomil reais).

Dessa forma, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento de 1) R$ 1.550,00 (mil,quinhentos e cinquenta reais), a título de danos materiais, a ser acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês desde a data do eventodanosoe 2) R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, quantia a ser acrescida de correção monetária, a partir da presente, e de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se, com as devidas cautelas.

ITABORAÍ, 23 de maio de 2025.

PAULA DE MENEZES CALDAS Juiz Titular
25/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 15:45

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:24

Juntada de carta
06/05/2025 12:48

Recebidos os autos
06/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de SEBASTIAO FELICIANO SILVA RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:13

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 18:54

Conclusos para despacho
09/02/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 28/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 21:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:38

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES ALVES em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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