12/09/2025 10:14

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 10:14

Baixa Definitiva
12/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:14

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de ROMULO SISMIL MESQUITA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de MICHELE BARRETO DE ASSIS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0823000-90.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMULO SISMIL MESQUITA, MICHELE BARRETO DE ASSIS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O requerimento de inscrição suplementar não supre o comprovante da efetiva inscrição, o que deveria ter sido comprovado já no ato da propositura da ação.

Assim, irregular a representação processual da parte autora, devendo ser julgado extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do Enunciado 3.1.3. do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, que dispõe: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, inciso V e o artigo 105, (sec)(sec)2º e 3º, do CPC e do artigo 19, (sec)2º da Lei 9.099/95)".

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso IV, do CPC.

Retire-se o feito de pauta, se for o caso.

Sem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:34

Audiência Conciliação realizada para 19/08/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/08/2025 16:34

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 15:08

Juntada de Petição de outros anexos
18/08/2025 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:19

Audiência Conciliação designada para 19/08/2025 16:15 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/07/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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