12/02/2025 07:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 07:18

Baixa Definitiva
12/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:18

Transitado em Julgado em 12/02/2025
06/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0804759-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO, JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor da ADVOGADA parte autora como requerido, com as cautelas de praxe.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
30/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:16

Outras Decisões
08/01/2025 14:30

Conclusos para decisão
06/01/2025 11:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804759-55.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILIAN PALMIRA DE BARROS REGO ROBERTO, JASMINIE DE BARROS REGO ROBERTO RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
15/11/2024 11:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 11:41

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 11:41

Recebidos os autos
17/09/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
17/09/2024 15:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/09/2024 15:10

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
20/08/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 25/07/2024.
25/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 16:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/07/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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