26/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
26/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
24/09/2025 10:39

Juntada de Certidão
24/09/2025 10:24

Expedição de Mandado.
24/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 16:38

Outras Decisões
23/09/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
23/09/2025 01:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 15:11

Outras Decisões
22/09/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:04

Juntada de Petição de ciência
11/09/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:53

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:44

Expedição de Ofício.
10/09/2025 12:12

Desentranhado o documento
10/09/2025 12:12

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 12:04

Juntada de Certidão
10/09/2025 12:03

Desentranhado o documento
10/09/2025 12:03

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
10/09/2025 11:26

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:22

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:20

Expedição de Mandado.
10/09/2025 11:14

Juntada de Certidão
10/09/2025 11:12

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:47

Outras Decisões
08/09/2025 14:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/10/2025 13:00 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/09/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 22:08

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

No mais, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia e designo AIJ para o dia 30/09/2025, às 15:30hs.Intime-se o réu.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, pela nobre Defesa(doc. 218197889).
26/08/2025 18:54

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:40

Expedição de Informações.
26/08/2025 13:12

Expedição de Ofício.
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 18:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 18:48

Expedição de Mandado.
25/08/2025 18:46

Expedição de Mandado.
25/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:16

Expedição de Informações.
25/08/2025 18:15

Expedição de laudo pericial.
25/08/2025 18:13

Expedição de laudo pericial.
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0815091-97.2025.8.19.0202 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: THIAGO DOS SANTOS MORAES 01-Cuida-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face deTHIAGO DOS SANTOS MORAESimputando-lhe a prática da conduta prevista noart. 311, parágrafo 2º, III, e do art. 180, caput, na forma do art. 69, todos do Código Penal (CP).

A nobre Defesa do réu apresentou resposta à acusação(doc. 218197889 - Advogado).

No que tange à preliminar alegada pela nobre Defesa não há que se falar em ausência de justa causa.

Isto porque, presentes a prova da materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, lastro probatório mínimo para a propositura da ação penal.

Ante a existência nos autos de indícios probatórios mínimos que corroboram com a narrativa dos fatos descritos na denúncia, não prospera a alegação da defesa, razão pela qual rejeito a preliminar suscitada.

No mais, não sendo o caso de absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia edesigno AIJ para o dia 30/09/2025, às 15:30hs.Intime-seo réu.

Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e, pela nobre Defesa(doc. 218197889). 02-Certifique o cartório se as diligências requeridas pelo nobre Parquet já foram atendidas.

Ciência ao ilustre membro do Ministério Público e à nobre Defesa.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU Juiz Titular
22/08/2025 16:51

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:04

Recebida a denúncia contra THIAGO DOS SANTOS MORAES - CPF: *17.***.*24-77 (RÉU)
22/08/2025 13:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/09/2025 15:30 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
22/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:36

Juntada de Petição de procuração
05/08/2025 15:39

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 10:47

Expedição de Mandado.
23/07/2025 10:46

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2025 19:58

Recebida a denúncia contra THIAGO DOS SANTOS MORAES - CPF: *17.***.*24-77 (FLAGRANTEADO)
22/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:22

Juntada de Petição de ciência
21/07/2025 16:30

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de Instrução
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:47

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/07/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 22:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de ao Juiz de Garantias
13/07/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 14:57

Juntada de mandado de prisão
13/07/2025 14:35

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
13/07/2025 14:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/07/2025 14:32

Audiência Custódia realizada para 13/07/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
13/07/2025 14:32

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2025 16:45

Juntada de petição
12/07/2025 16:18

Juntada de auto de prisão em flagrante
12/07/2025 15:53

Audiência Custódia designada para 13/07/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
12/07/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 01:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
12/07/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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