05/09/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:17

Baixa Definitiva
02/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:36

Transitado em Julgado em 02/09/2025
02/09/2025 00:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA em 01/09/2025 23:59.
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0810505-24.2024.8.19.0211 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCACIONAL E SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: ADRIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS MEDEIROS Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Parte autora que apesar de regularmente intimada a comprovar a qualidade de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.790/1999, quedou-se inerte, conforme certidão no id. 175406830.

Ante a não comprovação do pressuposto processual específico para figurar no polo ativo da ação perante Juizado Especial Cível, observada a regra do art. 8º, (sec) 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários, a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
14/08/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/08/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ADRIANA DE ASSUNCAO DOS SANTOS MEDEIROS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:32

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:58

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 18:40

Outras Decisões
13/01/2025 12:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:31

Juntada de aviso de recebimento
04/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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