11/12/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 13:09

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:09

Transitado em Julgado em 11/12/2024
10/12/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804591-53.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIETTA SARAMAGO HERMANN LAGE MARTINS RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:45

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:45

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
21/11/2024 11:45

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:45

Recebidos os autos
21/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
21/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:21

Cancelada a movimentação processual
15/11/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:46

Recebidos os autos
05/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
05/11/2024 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/11/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
05/11/2024 12:05

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/11/2024 11:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/08/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 11/09/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/07/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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