23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 13:14

Baixa Definitiva
16/01/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/12/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO FARAH em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:56

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805111-13.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO ANTONIO FARAH RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:28

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 17:28

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 17:28

Recebidos os autos
02/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 12:27

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 09:36

Expedição de Ofício.
09/09/2024 11:04

Expedição de Ofício.
07/09/2024 12:50

Expedição de Ofício.
04/09/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 17:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/08/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 16:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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