15/09/2025 00:38

Juntada de petição
20/08/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 00:00

Intimação

Considerando a manifestação de fls.354, bem como a manifestação da PGE às fls.368, ao MP
11/08/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:21

Conclusão
11/08/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:20

Juntada de petição
05/08/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:18

Conclusão
09/07/2025 17:42

Juntada de petição
25/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:05

Conclusão
23/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 22:58

Juntada de petição
06/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 09:28

Juntada de petição
03/06/2025 14:03

Conclusão
03/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:43

Juntada de petição
23/05/2025 12:54

Juntada de petição
20/05/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:38

Juntada de petição
27/03/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 10:41

Conclusão
09/03/2025 15:37

Juntada de petição
25/02/2025 12:30

Juntada de petição
04/02/2025 17:27

Juntada de petição
02/12/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 14:42

Conclusão
11/08/2024 01:35

Juntada de petição
06/08/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:54

Juntada de documento
19/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:02

Conclusão
04/03/2024 23:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 16:42

Juntada de petição
06/09/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 00:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 00:25

Conclusão
03/08/2023 15:59

Juntada de petição
15/06/2023 17:57

Juntada de petição
06/06/2023 22:59

Juntada de petição
17/05/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:38

Conclusão
10/04/2023 00:11

Juntada de petição
04/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:44

Conclusão
22/03/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:32

Juntada de petição
05/02/2023 23:51

Juntada de petição
25/01/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 15:44

Conclusão
18/11/2022 20:47

Juntada de petição
18/11/2022 15:01

Juntada de petição
26/10/2022 13:40

Documento
10/10/2022 14:48

Expedição de documento
12/09/2022 18:31

Expedição de documento
04/08/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 15:14

Conclusão
11/05/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:06

Juntada de documento
15/03/2022 14:54

Juntada de petição
14/03/2022 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:05

Apensamento
11/03/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 21:36

Conclusão
25/02/2022 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 19:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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