TJRJ - 0026354-63.2000.8.19.0000

26/08/2025 00:00

Intimação

11/02/2021 18:16

Expedição de Ofício nº 000775/2021-CPDP ao (à)Secretário(a) da Subsecretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro via malote com envio de chave de acesso

05/02/2021 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/02/2021 19:10

Transitado em Julgado em 03/02/2021

29/10/2020 18:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 866703/2020 (Juntada automática)

29/10/2020 18:37

Protocolizada Petição 866703/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

29/10/2020 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/10/2020 Petição Nº 130510/2020 - AgInt

28/10/2020 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/10/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0130510 - AgInt no AREsp 1628002 - Publicação prevista para 29/10/2020

26/10/2020 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 130510/2020 - AgInt no AREsp 1628002

21/10/2020 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000620-2020-AJC-1T)

13/10/2020 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000602-2020-AJC-1T)

09/10/2020 11:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000620-2020-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/10/2020 11:08

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000602-2020-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/10/2020 05:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/10/2020

08/10/2020 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/10/2020 15:32

Incluído em pauta para 20/10/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00130510/2020 - AgInt no AREsp 1628002/RJ

12/06/2020 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES Relator

10/06/2020 18:52

Juntada de Petição de ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 398163/2020 (Juntada automática)

10/06/2020 18:52

Protocolizada Petição 398163/2020 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 10/06/2020

04/06/2020 11:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2020 11:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/06/2020 11:17

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/06/2020 10:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

22/05/2020 19:01

Determinada a distribuição do feito

18/05/2020 23:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para RICARDO JOSÉ CHAVES DA ROCHA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para DENISON ALVES SANTOS apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para FABIO SHIGUEHIKO OSAWA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para NELSIMAR MACHADO DIAS apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para JORGE MEIER DE AQUINO apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para ROBERTO CARLOS PORTO ALVES apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para THOMAZ COCRANE ANDRADE DE ALMEIDA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para VANDERLEI CARVALHO ALONSO JUNIOR apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para AMILTON DO NASCIMENTO LEONE apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para SERGIO PORTES apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para NILSON TEIXEIRA DA SILVA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para JORGE DA POMACENA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para WILSON ALVES DE SOUZA JUNIOR apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para ANDERSON CLETO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para ERLEN MACHADO ALCANTARA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para MARCIAL DOS SANTOS CHAVES apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para JOSÉ RICARDO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para WILMAR VIEIRA DA CUNHA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para MAX DE CASTRO VIANNA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:22

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para ROBERTO CARLOS SIMEÃO apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para CARLOS ANTONIO ARAUJO MARQUES apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para JOSÉ ANSELMO GOMES apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para JOÃO MARIO CAVALCANTE GODINHO apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

18/05/2020 14:21

Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 12/03/2020 e término em 15/05/2020 o prazo para SERGIO ANGELO DA ROCHA apresentar resposta à petição n. 130510/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 971.

12/03/2020 12:06

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 137483/2020 (Juntada automática)

12/03/2020 12:06

Protocolizada Petição 137483/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2020

11/03/2020 12:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/03/2020 Petição Nº 130510/2020 -

10/03/2020 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/03/2020 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 130510/2020. Publicação prevista para 11/03/2020)

10/03/2020 12:11

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 130510/2020 (Juntada automática)

10/03/2020 12:11

Protocolizada Petição 130510/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/03/2020

07/02/2020 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2020

06/02/2020 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/02/2020 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2020

06/02/2020 12:43

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

09/12/2019 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2019 12:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2019 16:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO