17/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:20

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/09/2025 00:51

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
09/09/2025 06:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 19:30

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de ciência
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo:0805327-04.2023.8.19.0026 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDECIR ARRUDA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Nesta execução de sentença, instado a pagar conforme intimação no ID 202871584, o devedor não cumpriu a obrigação, o que leva o Juízo a efetuar atos constritivos.

Nesse sentido, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ONLINE de dinheiro depositado ou aplicado em instituição financeira, com fundamento no disposto no art. 52 da Lei 9.009/95 e, subsidiariamente, nos artigos 835, (sec) 1º, e 854, ambos do Código de Processo Civil.

Determinei, por meio do SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o bloqueio eletrônico de ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução, qual seja,R$ 4.000,00.

Protocolo da ordem:20.***.***/7133-78 2-Aguarde-se por 10 dias.

Após, voltem os autos para obtenção do resultado da ordem de bloqueio.

ITAPERUNA, 22 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/08/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 14:37

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:12

Publicado Decisão em 25/06/2025.
09/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
04/07/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 14:05

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805327-04.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDECIR ARRUDA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1-O Cartório deverá cumprir a decisão constante no ID 179203264, item 01, expedindo-se o alvará eletrônico de pagamento para levantamento do valor penhorado eletronicamente de R$3.000,00 em benefício da parte autora. 2-Conforme se vê do documento que segue adiante, foi realizada a penhora eletrônica da quantia de R$ 5.000,00, através do SISTEMA SISBAJUD, encontrada sob a titularidade do réu em instituição financeira, sendo providenciada, nesta data, a transferência para conta judicial em agência do BB desta Comarca.

Ressalto que determinei o desbloqueio de outras contas bancárias de titularidade da empresa executada, por se tratar de verbas excedentes. 3-Verifica-se que, após a ordem de bloqueio eletrônico sobre a quantia de R$5.000,00, foi apresentada exceção de pré-executividade pela empresa executada, a qual foi rejeitada pela decisão constante no ID 185467068.

A empresa Ré, no ID 188031119, requereu a conversão da penhora em mandado de pagamento, o desbloqueio das demais contas bancárias eventualmente atingidas pela constrição judicial afirmando o adimplemento total da obrigação. 4.

Verifique o cartório se a procuração acostada aos autos confere ao advogado da parte autora poder específico para dar quitação.

Se for requerido o recebimento do valor pelo advogado, verificar se há também o poder para receber.

Em caso negativo, intime-se a regularizar a representação. 5 Estando regular a procuração, expeça-se ALVARÁ ELETRÔNICO DE PAGAMENTO para levantamento do valor objeto da penhora eletrônica de R$5.000,00, em benefício da parte autora. 6-Tendo em vista que a parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa fixa no valor de R$4.000,00 (ID 179203264), havendo informação de que ainda permanece o descumprimento da obrigação de fazer (ID 198119497), intime-se a parte devedora a efetuar depósito judicial das astreintes (R$4.000,00), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora, bem como, esclareça sobre o eventual cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de imposição de nova multa.

ITAPERUNA, 23 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
23/06/2025 19:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:26

Outras Decisões
18/06/2025 02:29

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:16

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0805327-04.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDECIR ARRUDA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, segundo o qual a executada foi condenado ao pagamento R$2.000,00 a título de danos morais, bem como determinado o fornecimento de serviço de energia elétrica no imóvel do autor, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa fixa no valor de R$3.000,00.

A executada cumpriu a obrigação de pagar.

No entanto, a obrigação de fazer encontra-se pendente de cumprimento até momento, mesmo após a parte executada ter sido intimada diversas vezes, fixando-se multa para cada intimação não cumprida.

A executada, em ID182415023, interpôs Exceção de Pré-Executividade, alegando cobrança indevida.

Aduz excesso na execução em relação as astreintes, tendo em vista que jamais foi intimada para cumprir pessoalmente a obrigação de fazer, configurando flagrante nulidade, nos termos da súmula 410 do STJ.

Diante disso, a executada requer recebimento e processamento da presente Exceção de Pré-Executividade, reconhecendo a matéria de ordem pública arguida, independentemente de garantia do juízo; o reconhecimento do excesso na execução, em relação as astreintes; o reconhecimento da nulidade visto que a parte ré não foi intimada pessoalmente para cumprir a obrigação de fazer, nos termos da Súmula 410 do STJ, bem como intimação pessoal da ré e dilação de prazo para cumprir a determinação judicial, considerando que já solicitou a empresa o cumprimento da obrigação de fazer.

O excepto, no ID 182512957, alega que a referida exceção foi interposta fora de contexto, de forma inapropriada uma vez que as astreintes cobradas são comprovadamente devidas, sendo que a medida judicial oportuna cabível seria embargos, contudo precluso para tal expediente, sendo que a intenção da executada é retardar o cumprimento da obrigação com manifestação com fins procrastinatórios.

A parte Ré, no ID 188031119, requereu a conversão da penhora em mandado de pagamento, o desbloqueio das demais contas bancárias e a extinção da demanda, diante do adimplemento total da obrigação. É o breve relatório.

Decido.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade é fruto de criação doutrinária, com apoio jurisprudencial, servindo para que o devedor se afaste da relação processual executória quando inexiste título que a justifique ou quando a sua inclusão no polo passivo se mostre sem justa causa, sendo, em ambas as hipóteses, dispensada a constrição judicial.

Verifica-se que o excipiente insurge-se através da peça defensiva contra a multa que é o objeto da execução em apreço, alegando que não foi intimado pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer que lhe foi imposta.

Há que se lembrar que o Código de Processo Civil estabeleceu textualmente no artigo 513, § 2º, que o devedor será intimado para cumprir a sentença "pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos", ou seja, deve ser considerada válida a intimação pessoal para o cumprimento da obrigação de fazer e não fazer realizada na pessoa do advogado regularmente constituído pela parte nos autos do processo, justamente o que ocorreu na hipótese dos autos.

Corroborando tal entendimento, há Enunciado Cível constante do Aviso TJ nº23/2008, que assim dispõe: Enunciado nº7.2.2- "A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para a prática de atos processuais, dispensa a da parte, inclusive para cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer".

No caso concreto, consta a sentença proferida no ID 100096017/ ID 100096330, em que foram julgados procedentes os pedidos, sendo a parte Ré condenada ao pagamento de danos morais e determinado o fornecimento do serviço de energia elétrica no imóvel do autor, sob pena de multa fixa de R$3.000,00.

Iniciada a fase de cumprimento da sentença, foi determinada a intimação da Ré para o cumprimento da obrigação específica (ID 137778532), sendo enviada a intimação eletrônica para o advogado da Ré - Dr- Fernando Machado Teixeira, indicado pelo réu em todas as manifestações anteriores para o recebimento de publicações que lhe fossem destinadas.

Posteriormente, foi exarada nova decisão (ID 144417479) pela qual foi determinado à parte Ré novamente o cumprimento da obrigação de fornecimento de energia, sob pena de nova multa, restando enviada outrossim a intimação eletrônica à Ré .

Por fim, a decisão do ID 179203264 também ordenou a intimação da empresa demandada para cumprimento da condenação imposta, sob pena de nova astreinte.

Sob este cenário, o descumprimento ocorreu desde o momento em que o réu foi intimado a cumprir a decisão proferida na sentença e não promoveu o atendimento a tal comando judicial, demonstrando que a possibilidade da cobrança da multa fixada na sentença não foi suficiente para atemorizar o demandado e, assim convencê-lo a adimplir a obrigação, fato que impulsionou o demandante a requerer o cumprimento do julgado no que se refere à obrigação específica.

Vale observar que no ID 138586861 a parte Ré - AMPLA prestou a informação de que a obrigação de fazer estabelecida nos autos em sede de sentença não pôde ser devidamente cumprida por razões alheias à sua vontade, ou seja, não teria conseguido efetuar contato com o demandante. É importante frisar que não se desconhece o teor da Súmula 410 do STJ, mas ela deve ser flexibilizada quando se verifica que a parte a quem caberia o cumprimento da obrigação de fazer tem conhecimento da condenação imposta, tal qual no caso concreto, em que se verifica, inclusive, que a Ré apresentou uma "justificativa" para o inadimplemento e requereu, também, um prazo adicional para devida comprovação da tutela nos autos (ID 184125392).

Desse modo, as multas fixadas durante o cumprimento da sentença devem ser mantidas, eis que a sua aplicação decorreu da absoluta inércia do requerido no cumprimento da obrigação a tempo e a modo.

Não vejo como reduzir a multa, o que além de desmerecer a parte, acarreta desprestígio ao próprio Poder Judiciário, já que não restou demonstrado o excesso na execução.

Em face do exposto, pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela executada no ID 182415023.

Intimem-se.

ITAPERUNA, 25 de abril de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
23/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:34

Rejeitada a exceção de pré-executividade
26/04/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
03/04/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
21/03/2025 14:24

Juntada de Petição de ciência
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:49

Outras Decisões
11/02/2025 19:04

Conclusos para decisão
11/02/2025 19:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/12/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 CERTIDÃO Processo: 0805327-04.2023.8.19.0026 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALDECIR ARRUDA EXECUTADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Certifico que foi dado início à execução.

O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1.

ITAPERUNA, 22 de novembro de 2024.
22/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/11/2024 16:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:11

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 29/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:10

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 09/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição de ciência
03/10/2024 05:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 05:15

Expedição de Certidão.
03/10/2024 05:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
18/09/2024 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 00:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 12:21

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 06:09

Expedição de Ofício.
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
17/08/2024 10:10

Outras Decisões
15/08/2024 19:11

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/06/2024 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:50

Transitado em Julgado em 28/06/2024
10/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:16

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 08/04/2024 23:59.
25/03/2024 15:34

Outras Decisões
18/03/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/02/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/02/2024 14:49

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 14:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/02/2024 14:49

Juntada de Projeto de sentença
05/02/2024 14:49

Recebidos os autos
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
11/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 16:11

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:25

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 28/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:24

Publicado Despacho em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 17:32

Audiência Conciliação cancelada para 02/02/2024 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
30/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 15:18

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 22:31

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2023 12:52

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 12:52

Audiência Conciliação designada para 02/02/2024 17:50 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
15/08/2023 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808899-88.2024.8.19.0007

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Marcelo Florentino Junior da Costa

Advogado: Pamela Matias de Oliveira Correia Marque...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 10:29

Exibir Processo

Processo nº 0920930-06.2023.8.19.0001

Lucas Wesgueber Ferrari

Angela Maria Marcondes

Advogado: Samya Nivea de Oliveira e Paiva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0830694-62.2024.8.19.0004

Pedro Paulo Manhaes dos Santos

Shirley Borges Manhaes dos Santos

Advogado: Ramon Folhadella Battaglia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0825261-23.2023.8.19.0001

Lilian Regina Greco Rodrigues

Antonio Paulo das Neves Franca

Advogado: Lilian Regina Greco Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0879045-75.2024.8.19.0001

Juliana Ferreira da Silva

Omni S/A Credito Financiamento e Investi...

Advogado: Victor Hugo Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2024 16:44

Exibir Processo