TJRJ - 0810024-88.2024.8.19.0202

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Privado

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO CESAR DA COSTA PIRES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BERNARDO BUOSI

JAYME ARTHUR GOMES PINTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 17:00

    Baixa Definitiva

  • 13/08/2025 16:59

    Documento

  • 17/07/2025 00:05

    Publicação

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    *** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0810024-88.2024.8.19.0202 Assunto: Cédula de Crédito Bancário / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0810024-88.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2025.00179316 APELANTE: FRANCISCO CESAR DA COSTA PIRES ADVOGADO: JAYME ARTHUR GOMES PINTO OAB/RJ-212224 APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/RJ-181652 Relator: DES.

    MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS EXORBITANTES E TARIFAS ILEGAIS¿ SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO FORMULADA PELO AUTOR ¿DA ANÁLISE DO CONTRATO LITIGIOSO, VERIFICA-SE QUE A TAXA DE JUROS PRATICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE EXCESSIVA QUANDO COMPARADA COM A TAXA MÉDIA DO MERCADO -COBRANÇAS ESTIPULADAS DE FORMA EXPRESSA E CLARA QUE CONFEREM O CUMPRIMENTO DO DEVER DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ¿ AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM -NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

    Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.

    RELATOR.

  • 14/07/2025 14:22

    Documento

  • 11/07/2025 12:17

    Conclusão

  • 01/07/2025 12:00

    Não-Provimento

  • 13/06/2025 00:05

    Publicação

  • 10/06/2025 18:21

    Inclusão em pauta

  • 15/04/2025 12:00

    Retirada de pauta

  • 31/03/2025 00:05

    Publicação

  • 27/03/2025 15:07

    Inclusão em pauta

  • 24/03/2025 11:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/03/2025 00:05

    Publicação

  • 19/03/2025 11:13

    Conclusão

  • 19/03/2025 11:00

    Distribuição

  • 18/03/2025 22:11

    Remessa

  • 18/03/2025 22:09

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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