22/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/08/2025 17:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:39

Juntada de Petição de contra-razões
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:00

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 16:55

Conclusos para julgamento
10/09/2024 00:27

Decorrido prazo de EVANDO DUARTE PEREIRA em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 10/08/2023 23:59.
27/06/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2023 11:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2023 11:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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