TJRJ - 0886724-92.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 17:37
Juntada de Petição de ciência
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21/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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21/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0886724-92.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: NELIA PAULA PEREIRA DA SILVA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Cuida- se Ação proposta por NELIA PAULA PEREIRA DA SILVA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS.
O feito foi distribuído equivocadamente, uma vez que deveria ter sido encaminhado à uma das Varas Cíveis desta Comarca. É o breve relatório.
Decido.
Inconteste a equivocada distribuição do presente feito a este juízo, devendo a distribuição ser cancelada, uma vez que não é possível o declínio porquanto se tratam de sistemas diferentes.
Diante do evidente erro, concluo serem indevidas as custas.
Diante do exposto, julgo extinto o processo SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do CPC, e determino o cancelamento da distribuição.
P.
I.
Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
18/08/2025 17:38
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 17:38
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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14/08/2025 09:41
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 17:29
Conclusos ao Juiz
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26/06/2025 17:12
Distribuído por sorteio
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26/06/2025 17:12
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:12
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:12
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:12
Juntada de Petição de procuração
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26/06/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:11
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de procuração
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26/06/2025 17:10
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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