23/09/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 12:56

Expedição de Ofício.
09/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:29

Publicado Intimação em 18/08/2025.
21/08/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0810917-03.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE LUIZ MONTEIRO PECANHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Certifique-se se foi expedida a rpv no valor de R$ R$5.596,96, conforme determinado na decisão de id. 167584375.

Em caso negativo, expeça-se. 2 - Oficie-se ao réu, nos termos do art.12, Lei 12.153/09: "Art. 12.

O cumprimento do acordo ou da sentença, com trânsito em julgado, que imponham obrigação de fazer, não fazer ou entrega de coisa certa, será efetuado mediante ofício do juiz à autoridade citada para a causa, com cópia da sentença ou do acordo".

Havendo comprovação do cumprimento, intime-se a parte contrária.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:15

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:04

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:57

Processo Desarquivado
23/05/2025 22:18

Baixa Definitiva
23/05/2025 22:18

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 22:18

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
29/01/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:45

Outras Decisões
23/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
11/09/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/09/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 18:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/05/2024 17:29

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/05/2024 17:29

Juntada de Projeto de sentença
24/05/2024 17:29

Recebidos os autos
07/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MONTEIRO PECANHA em 17/04/2024 23:59.
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2024 23:59.
17/03/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2024 21:46

Juntada de Petição de contestação
01/02/2024 18:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/02/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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