04/09/2025 13:30

Conclusão
04/09/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 17:03

Juntada de petição
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:47

Juntada de documento
27/08/2025 00:00

Intimação

I.

Junte-se o extrato pendente na árvore processual, o qual já consta como vinculado por este Gabinete.

II.Fls. 409 - Intime-se o exequente para recolher as despesas, nos termos do art. 82 do CPC.

III.

Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, a requerimento do exequente e sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinei às instituições financeiras, por meio do sistema eletrônico SISBAJUD do BCB, gerido pela Banco Central do Brasil, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado (pré-penhora), limitando a solicitação de indisponibilidade ao valor indicado na execução.

O sistema SISBAJUD do BCB, a depender do número de instituições financeiras em que o executado mantém ativos e da velocidade com que cada uma delas responde à ordem judicial, leva de 48 horas até alguns dias para completar a ação determinada pelo juízo.

Por essa razão, uma vez proferida a presente decisão interlocutória, os autos permanecerão na serventia, aguardando que as respostas de todas as instituições financeiras sejam recebidas pelo sistema.

Com esse objetivo, a chefe da serventia ou o servidor delegado deverão acessar o sistema periodicamente e fazer nova conclusão dos autos quando concluído o recebimento de todas as respostas das instituições financeiras.

Retornando os autos conclusos com todas as respostas, no prazo de 24 (vinte e quatro), de ofício, o juiz determinará cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva (§ 1º do art. 854 do CPC) e a intimação do executado para a finalidade prevista no § 3º do art. 854 do CPC, ou seja, para que ele eventualmente formule alegação de pré-penhora ainda excessiva ou de impenhorabilidade dos ativos.
26/08/2025 13:30

Conclusão
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 16:37

Juntada de petição
25/08/2025 15:36

Juntada de documento
20/08/2025 13:41

Conclusão
20/08/2025 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/08/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:32

Juntada de petição
18/01/2025 09:22

Conclusão
18/01/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:12

Juntada de petição
22/09/2024 23:32

Juntada de petição
10/09/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:58

Juntada de documento
02/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:29

Conclusão
02/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 13:16

Juntada de petição
16/08/2024 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 09:56

Outras Decisões
14/08/2024 09:56

Conclusão
30/07/2024 13:21

Juntada de petição
09/07/2024 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 09:01

Conclusão
28/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 16:50

Juntada de petição
10/06/2024 14:06

Juntada de petição
07/06/2024 16:53

Juntada de petição
15/05/2024 01:44

Juntada de petição
17/04/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 09:46

Juntada de documento
02/04/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:48

Conclusão
01/04/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:55

Juntada de petição
15/09/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 08:09

Outras Decisões
25/08/2023 08:09

Conclusão
25/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:10

Juntada de petição
21/06/2023 14:43

Juntada de petição
19/04/2023 13:22

Documento
24/03/2023 12:20

Expedição de documento
21/03/2023 16:33

Expedição de documento
06/09/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:41

Conclusão
24/08/2022 15:40

Juntada de documento
20/06/2022 17:59

Juntada de petição
03/06/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 14:40

Juntada de documento
10/03/2022 15:55

Juntada de petição
07/02/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 14:38

Conclusão
01/02/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 17:47

Juntada de petição
15/10/2021 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 12:27

Conclusão
04/10/2021 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 17:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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