27/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados por ADELIO DE OLIVEIRA SOUZA, falecido em 19/06/2017, e ajuizada por CLEIDE DA SILVA SOUZA Decisão de fls.45-46, deferindo a gratuidade de justiça ao requerente e determinando a juntada dos documentos faltantes.

Decisão de fls.94-96, convolando o feito para arrolamento sumário em virtude dos saldos apurados, determinando a adequação do feito e a juntada das certidões faltantes.

Relatório de fls.305-306.

Plano de partilha apresentado às fls.293-301.

Decisão de fls.308-309, determinando a retificação do plano de partilha.

Plano de partilha retificado e apresentado às fls.313-320.

Resposta do SISBAJUD no Anexo 2 - 000003, informando os saldos existentes em nome do requerido.

Vieram os autos, então, conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Defiro a gratuidade de justiça aos herdeiros.

O presente feito comporta julgamento porque esgotada a fase probatória.

Tendo em vista a apresentação do plano de partilha amigável e retificado de fls.313-320, cumpridos, ainda, os requisitos formais, bem como observados os artigos 660 a 663 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 659, do Código de Processo Civil, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos, o inventário dos bens deixados por ADELIO DE OLIVEIRA SOUZA, processado na forma de arrolamento sumário, em favor da meeira CLEIDE DA SILVA SOUZA e dos herdeiros RENATA DE OLIVEIRA RODRIGUES, LIOMAR DE OLIVEIRA SOUZA, ELIO DE OLIVEIRA SOUZA, ELIAS DE OLIVEIRA SOUZA, bem como dos herdeiros de ELI DE OLIVEIRA SOUZA, CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BEZERRA SOUZA e EDUARDO BEZERRA SOUZA.

Transitada a presente sentença em julgado, expeçam-se os alvarás, atentas as partes ao atendimento dos requisitos do art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se que o cálculo e recolhimento do ITCMD deverá ser objeto de lançamento administrativo, nos moldes do § 2.º do Art. 662 do CPC.

Dê-se vista à Fazenda Estadual, na forma do Art. 36, inciso III, da Lei Estadual 7.174/2015.

Ressalte-se que o trânsito em julgado independe da intimação da Fazenda Estadual, tendo em vista o que apregoa o § 2.º do Art. 659 do CPC combinado com o disposto no inciso I do Art. 17 e da alínea b , do inciso I do § 4.º do Art. 27, ambos da Lei Estadual 7.174/2015.

Cientes as partes de que o presente feito será remetido à Central de Arquivamento, na forma do art. 299-A, § 1º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:59

Conclusão
04/08/2025 12:59

Homologada a Transação
14/06/2025 16:07

Juntada de petição
09/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 21:00

Conclusão
31/05/2025 21:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2025 20:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:52

Juntada de petição
02/04/2025 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/04/2025 15:26

Conclusão
06/01/2025 09:45

Juntada de petição
28/11/2024 11:14

Juntada de petição
12/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 16:20

Conclusão
29/10/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 21:00

Juntada de petição
30/07/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2024 20:54

Conclusão
14/07/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 09:51

Juntada de petição
31/03/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2024 13:27

Conclusão
18/01/2024 13:33

Juntada de petição
16/01/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 04:19

Documento
16/01/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 04:19

Documento
19/12/2023 21:17

Juntada de petição
13/12/2023 11:56

Juntada de petição
29/11/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2023 16:18

Conclusão
08/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:56

Juntada de petição
29/06/2023 05:09

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 05:09

Documento
30/05/2023 13:23

Juntada de documento
25/05/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 14:40

Juntada de documento
31/01/2023 10:43

Expedição de documento
30/01/2023 15:12

Expedição de documento
25/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 09:43

Conclusão
20/12/2022 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/12/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 12:49

Juntada de petição
01/02/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:02

Juntada de documento
16/11/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 11:18

Juntada de petição
14/10/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 12:04

Juntada de documento
12/05/2021 13:34

Juntada de petição
01/05/2021 22:01

Juntada de documento
23/04/2021 13:15

Juntada de documento
23/04/2021 11:44

Juntada de petição
22/04/2021 17:29

Expedição de documento
22/04/2021 15:55

Expedição de documento
22/04/2021 15:24

Expedição de documento
22/04/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
26/08/2020 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2020 19:37

Retificação de Classe Processual
13/08/2020 15:53

Conclusão
13/08/2020 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/06/2020 16:17

Juntada de petição
09/06/2020 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2020 23:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 20:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2019 16:39

Conclusão
11/11/2019 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 12:07

Juntada de petição
24/04/2019 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2019 18:01

Conclusão
05/04/2019 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/12/2018 18:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 17:34

Juntada de petição
06/09/2018 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 11:46

Juntada de petição
09/08/2018 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2018 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2018 14:36

Conclusão
27/03/2018 16:50

Ato ordinatório praticado
20/10/2017 17:17

Juntada de petição
20/10/2017 10:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2017 20:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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