04/09/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 00:00

Intimação

1.

Diante do teor da certidão de fl. 112, quarto item, corrijo de ofício o valor da causa, na forma do artigo 292, §3º, do CPC, para que passe a constar R$ 29.780,57 valor atualizado do crédito tributário controvertido, à época da distribuição da demanda, conforme registro no sistema da dívida ativa do Município.

Anote-se.

Certifique o cartório se recolhidos integralmente os valores devidos e, em caso negativo, intime-se o embargante para regularização, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Cumprido o item supra, converto o julgamento do feito em diligência.

A parte autora afirma na inicial que não ocupa o imóvel objeto desta ação, eis que objeto de ocupação irregular que remonta a datas anteriores à arrematação dos lotes em 2011, de modo que estaria impossibilitada de uso, gozo e disposição do bem.

Tendo em vista que a questão controvertida deduzida na presente lide consiste na apuração do valor venal do imóvel e que a invasão por terceiros é fundamental para tal valoração ou mesmo para verificar a responsabilidade do proprietário do imóvel invadido pelo pagamento do IPTU ou não, determino a realização de uma vistoria no local por Oficial de Justiça.

Providencie o Cartório a expedição de mandado de verificação a fim de que o Sr.

Oficial de Justiça certifique se o imóvel em questão foi de fato ocupado por invasores, conforme afirmado pela parte autora.

Com o resultado da diligência, intimem-se as partes e o MP, em 15 dias e, após, voltem conclusos diante da anterior manifestação das partes em provas.
25/08/2025 06:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 06:33

Conclusão
25/08/2025 06:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:01

Juntada de petição
09/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:12

Juntada de petição
16/12/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 12:51

Juntada de petição
17/09/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:32

Juntada de petição
11/09/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 23:57

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 23:46

Apensamento
10/09/2024 23:46

Juntada de documento
09/09/2024 13:05

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847185-08.2025.8.19.0038

Cristina Elizabeth Carvalho Silva

Banco Crefisa S A

Advogado: Ana Lucia Cabral Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0337282-25.2022.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Marianna Restum Antonio

Advogado: Luiz Eduardo Fidalgo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0165051-21.2024.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Ida Chinaglia Quintao

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812792-07.2024.8.19.0066

Julia Ferreira de Alcantara Campos

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Thiago de Alcantara Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2024 01:12

Exibir Processo

Processo nº 0024885-19.2019.8.19.0031

Municipio de Marica

Gerusa Pinho Mattos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2019 00:00

Exibir Processo