26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0814896-06.2023.8.19.0066 Classe:EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: OLA ACAI CASA DE SUCOS LTDA, BIANCA ROSSINI MARQUES KOVAGS, FELIPE ROSSINI KOVAGS PINTO EMBARGADO: SHOPPING PARK SUL S A OLÁ AÇAI SUCOS EIRELI - ME, BIANCA ROSSINI MARQUES KOVAGS, FELIPE ROSSINI JOVAGS PINTOajuízam Embargos à Execução em face doSHOPPING PARK SUL S/Aalegando, preliminarmente, a carência da execução, e no mérito, excesso de execução, pugnando pelo acolhimento dos embargos.

Inicial e documentos no id. 79483186.

Decisão no id. 101751850 deferindo justiça gratuita aos embargantes.

Impugnação no id. 123236276, pugnando pela improcedência dos embargos.

A parte embargada manifestou desinteresse na produção de demais provas no id. 181526098, sendo requerido pelo embargante a produção de prova pericial contábil. É O RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, vez que o embargado nenhuma prova fez com relação à situação do embargante.

Mesma sorte merece a alegação de carência da execução, pois os documentos acostados aos autos principais são hábeis para instruir o processo executivo, nos termos do art. 798, do CPC.

A questão é de fato e de direito, restando aqueles devidamente demonstrados nos autos, sendo desnecessário o prosseguimento da fase probatória, pelo que inicio o julgamento da lide.

Cumpre destacar que os Embargos à Execução possuem natureza jurídica de ação proposta pelo devedor contra o credor.

E em se tratando de um direito assegurado ao devedor, evidentemente que a lei lhe impõe o dever de demonstrar o fato constitutivo de seu direito.

A relação entre as partes é de direito civil comum, eis que se trata de locação de shopping center (Lei nº 8.245/91 - art. 54) tudo instrumentalizado pelo embargado mediante contrato registrado em cartório e instrumento particular devidamente firmado pelas partes na forma dos documentos de ids. 43963357 e 43963358 dos autos principais.

In casu, os ônus contratuais se encontram perfeitamente lançados nos documentos carreados aos autos, restando o pleito meramente procrastinatório.

Ademais, considerando que a parte embargante não se desincumbiu do ônus que era seu no momento oportuno, não havendo demonstração dos fatos narrados na inicial, bem como a planilha de cálculo do valor que entende devido, nos termos do art. 917, (sec)3º e (sec)4º do CPC, a improcedência dos embargos é a medida que se impõe.

Diante do exposto,REJEITOos presentes embargos à execução, na forma do art. 917, (sec)3º e I do (sec)4º do CPC e, por via de consequência,JULGO EXTINTOo feito, na forma do art. 485, IV c/c 488, ambos do CPC.

Custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução pela embargante.

P.I.

Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, dando-se vista ao exequente para impulso naqueles autos, visando ao prosseguimento da execução.

Nada mais havendo nestes autos, dê-se baixa e arquive-se.

VOLTA REDONDA, 19 de agosto de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
22/08/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:01

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 14:46

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:05

Conclusos para despacho
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de BIANCA ROSSINI MARQUES KOVAGS em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de FELIPE ROSSINI KOVAGS PINTO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:10

Decorrido prazo de OLA ACAI CASA DE SUCOS LTDA em 17/10/2024 23:59.
19/09/2024 15:30

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:50

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/02/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:22

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:53

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:44

Distribuído por dependência
27/09/2023 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:41

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2023 10:39

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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