26/08/2025 00:00

Intimação

O v. acórdão (id.549) deu provimento ao Agravo de Instrumento apresentado pela parte autora para anular a decisão de index 484.

Assim, o feito deve retornar ao seu regular andamento.

O presente incidente foi instaurado em 2016 e ainda não se logrou êxito na citação de todos os sócios, restando pendente aqueles que são pessoas físicas.

Verifica-se que o ato ordinatório de index 356, certificou que já houve regular citação de BREDA RIO TRANSPORTES LTDA e BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO (index 117/120), sem manifestação.

Note-se que Adelino dos Santos deve ser excluído do polo passivo, tendo em vista seu noticiado falecimento.

Neste particular, cabe lembrar que no caso de falecimento de um sócio, seus eventuais herdeiros não possuem legitimidade automática para substituí-lo na empresa.

De fato, a sucessão nas quotas sociais depende do que estiver previsto no contrato social.

Nestes termos, exclua-se do polo passivo o espólio de Adelino dos Santos.

Em relação aos demais requeridos (VALTER DOS SANTOS LOPES e ALVARO RODRIGUES LOPES), tendo em vista as diversas tentativas frustradas de citação, deve ser deferida a citação por edital, como requerido na petição de fls.474, providência, inclusive, já realizada pelo E.

Tribunal de Justiça, conforme demonstra o documento de fls.479/480.

Nestes termos, DEFIRO a citação de Valter dos Santos Lopes e Alvaro Rodrigues Lopes por edital.

Ao autor para recolhimento das custas pertinentes e comparecimento ao cartório para lavrar o Termo de Afirmação de Ausência, nos termos do art.257, I do CPC.

Após, citem-se por edital com prazo de vinte dias.
19/08/2025 15:44

Conclusão
12/06/2025 13:15

Juntada de petição
19/05/2025 09:00

Conclusão
19/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:49

Juntada de documento
04/09/2024 13:20

Juntada de documento
28/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:17

Publicado Despacho em 31/05/2023
24/05/2023 13:17

Conclusão
24/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:29

Juntada de documento
02/03/2023 16:27

Processo Desarquivado
17/11/2022 15:32

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:57

Juntada de documento
28/09/2022 17:11

Conclusão
28/09/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 17:11

Juntada de documento
29/07/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2022 17:36

Outras Decisões
27/07/2022 17:36

Conclusão
27/07/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 13:46

Juntada de petição
03/05/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:14

Documento
01/04/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 02:14

Documento
23/02/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 16:32

Juntada de petição
10/09/2021 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 15:40

Conclusão
09/09/2021 15:40

Publicado Decisão em 17/09/2021
09/09/2021 15:40

Outras Decisões
09/09/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 15:15

Juntada de petição
26/07/2021 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 17:41

Conclusão
26/07/2021 17:41

Publicado Despacho em 28/07/2021
26/07/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 22:17

Juntada de documento
12/02/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 17:30

Conclusão
12/02/2021 17:30

Publicado Despacho em 19/02/2021
12/02/2021 17:25

Juntada de documento
09/12/2020 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2020 10:01

Publicado Decisão em 11/12/2020
01/12/2020 10:01

Recurso
01/12/2020 10:01

Conclusão
01/12/2020 10:01

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 16:12

Juntada de petição
14/10/2020 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2020 17:27

Publicado Despacho em 16/10/2020
08/10/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 17:27

Conclusão
08/10/2020 17:26

Juntada de petição
01/05/2020 00:07

Baixa Definitiva
22/01/2020 12:28

Documento
15/01/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2020 16:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 16:28

Documento
18/12/2019 12:13

Documento
16/12/2019 18:35

Documento
11/12/2019 17:18

Documento
10/12/2019 14:38

Documento
10/12/2019 14:32

Documento
06/12/2019 16:33

Documento
11/11/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
25/09/2019 15:53

Expedição de documento
25/09/2019 15:07

Expedição de documento
23/09/2019 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:52

Conclusão
16/09/2019 14:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2019 15:42

Conclusão
22/08/2019 15:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:45

Juntada de petição
05/07/2019 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2019 10:02

Publicado Despacho em 12/07/2019
05/07/2019 10:02

Conclusão
05/07/2019 10:01

Juntada de documento
02/05/2019 17:26

Juntada de petição
15/04/2019 11:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2019 11:08

Conclusão
15/04/2019 11:08

Publicado Despacho em 24/04/2019
13/02/2019 16:30

Juntada de petição
28/11/2018 18:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 18:38

Documento
08/11/2018 15:38

Expedição de documento
06/11/2018 18:09

Conclusão
06/11/2018 18:09

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 15:14

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 14:30

Juntada de petição
28/08/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2018 09:47

Conclusão
24/08/2018 09:47

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 09:45

Juntada de documento
20/08/2018 14:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2018 14:55

Juntada de petição
05/06/2018 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 13:09

Documento
21/05/2018 17:38

Documento
21/05/2018 17:38

Documento
12/04/2018 15:55

Expedição de documento
12/04/2018 15:32

Expedição de documento
09/04/2018 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 15:35

Conclusão
23/03/2018 14:26

Juntada de petição
18/10/2017 16:04

Remessa
15/08/2017 12:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 12:06

Juntada de petição
06/03/2017 17:15

Documento
27/01/2017 15:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2017 15:02

Documento
18/01/2017 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2017 16:27

Conclusão
20/12/2016 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2016 09:47

Apensamento
27/10/2016 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Ofício • Arquivo

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